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PLO 1/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Fica instituído o direito das pessoas com autismo, residentes no município de Olinda, à vacinação domiciliar quando necessário, garantindo a acessibilidade aos serviços de imunização de forma adequada e respeitosa às suas necessidades individuais.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2025
Protocolo: 1/2025, Data Protocolo:
03/01/2025 -
Horário: 13:57:53
Autor:
07 - JESUÍNO ARAÚJO
Texto Original
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PLO 2/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui no Município de Olinda o “Dia Municipal da Música Gospel” a ser comemorado no dia 30 de outubro de cada ano.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
03/01/2025 -
Horário: 13:59:01
Autor:
07 - JESUÍNO ARAÚJO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Estabelece diretrizes para a proteção e segurança dos trabalhadores temporários cadastrados pelo Município de Olinda durante o período do Carnaval e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
22/01/2025 -
Horário: 12:08:04
Autor:
13 - EUGÊNIA LIMA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Olinda o “Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia”.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
15 - SAULO HOLANDA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.371, de 21 de fevereiro de 2025
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PLO 5/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui a Política Municipal de Atenção em Saúde Visual Primária no âmbito do Município de Olinda.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor:
08 - IRAN BARBOSA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Olinda, o Relatório de Pagamentos de Shows e Eventos, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
13 - EUGÊNIA LIMA
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLO 7/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Denomina Rua Estrada do Poço, a rua localizada no Alto da Boa Olinda, em Águas Compridas, no Município de Olinda.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
15 - SAULO HOLANDA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2025, crédito adicional especial em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Inovação e Tecnologia, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA - PREFEITA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.370, de 21 de fevereiro de 2025
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PLO 9/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto Darwim- Instituto de Apoio à Evolução da Cidadania.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 15/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 9:53:53
Autor:
10 - PROFESSOR MARCELO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Modifica a nomenclatura da Guarda Municipal de Olinda, que passa a ser denominada de Polícia Municipal de Olinda
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 16/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 9:56:10
Autor:
07 - JESUÍNO ARAÚJO
Texto Original
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PLO 11/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 6.156, de 02 de junho de 2021, para instituir o “Protocolo Violeta” como conjunto de medidas para enfrentamento a violência e a importunação sexual nos estabelecimentos previstos.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 17/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 9:58:35
Autor:
13 - EUGÊNIA LIMA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.380, de 25 de junho de 2025
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PLO 12/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, Raça, Etnia e Orientação Sexual e cria a Semana Municipal de Combate à Violência Política de Gênero, Raça, Etnia e Orientação Sexual, no âmbito do Município de Olinda.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 18/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 10:00:11
Autor:
13 - EUGÊNIA LIMA
Texto Original
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PLO 13/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui o “Programa Educação no Trânsito” na Rede Municipal de Ensino do Município de Olinda.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 20/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 14:02:02
Autor:
06 - JADILSON BOMBEIRO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (CONCLIMA) e dá outras providências,
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 22/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 11:11:41
Autor:
MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA - PREFEITA
Texto Original
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PLO 15/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Alteras as Leis Municipais n° 5.111, de 21 de outubro de 1997, e nº 5.532, de 15 de dezembro de 2006, referentes a criação e composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Olinda, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 23/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 14:02:01
Autor:
MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA - PREFEITA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera dispositivos e Anexos da Lei Municipal nº 6.070, de 08 de março de 2019.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui no Município de Olinda, o Dia do Estado Laico.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
13 - EUGÊNIA LIMA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui o " Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)", no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olinda.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
03 - FELIPE NASCIMENTO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui o "Selo Empresa Amiga do Cuidado" no âmbito do Município de Olinda, como forma de reconhecimento às empresas que que adotem políticas de abonos de faltas justificadas para fins de cuidado, e autoriza sua consideração como critérios de pontuação adicional em licitação públicas.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
13 - EUGÊNIA LIMA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.383, de 26 de agosto de 2025
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PLO 20/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6178/2021, de 19 de Outubro de 2021, em seu Art. 3º, inciso II, alínea “a”.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
07 - JESUÍNO ARAÚJO
Texto Original
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PLO 21/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui o Programa Municipal de enfrentamento ao Feminicídio.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
03 - FELIPE NASCIMENTO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olinda o “Dia Municipal dos Ostomizados”
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:
07 - JESUÍNO ARAÚJO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação de sanitários públicos e privados para pessoas ostomizadas no município de Olinda e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:
07 - JESUÍNO ARAÚJO
Texto Original
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PLO 24/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304 – Lei Maria da Penha – por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
03 - FELIPE NASCIMENTO
Texto Original
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PLO 25/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a Assistência Psicológica para famílias de vítimas de Feminicídio, no âmbito municipal de Olinda e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
03 - FELIPE NASCIMENTO
Texto Original
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PLO 26/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui medidas de Prevenção e Penalização da Prática de “Surfe em ônibus”, no Município de Olinda e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
03 - FELIPE NASCIMENTO
Texto Original
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PLO 27/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Tombamento, Conservação, Revitalização e Desapropriação dos Campos de Futebol de várzea, no Município de Olinda.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
08 - IRAN BARBOSA
Texto Original
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PLO 28/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Garante a Liberdade de Expressão individual e coletiva dos estudantes em Instituições Públicas e Privadas de ensino localizadas no Município de Olinda, assegurando o uso de espaços para atividades voltadas ao estudo, à vivência de experiências e à prática de manifestações religiosas.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
08 - IRAN BARBOSA
Texto Original
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PLO 29/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Olinda a inserir, no currículo escolar do município, a História de Olinda.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
16 - BIAI
Texto Original
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PLO 30/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui o Fundo Municipal para Políticas Penais do Município de Olinda.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA - PREFEITA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre a Violência Obstétrica, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 28 de maio, passando a integrar o calendário oficial de eventos do município de Olinda.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Autor:
07 - JESUÍNO ARAÚJO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.391, de 23 de setembro de 2025
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PLO 32/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Fica determinada gratuidade no transporte público municipal para as Mães ou Responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no Município de Olinda.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Autor:
07 - JESUÍNO ARAÚJO
Texto Original
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PLO 33/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a emissão de carteira de identificação para mães ou responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no Município de Olinda.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Autor:
07 - JESUÍNO ARAÚJO
Texto Original
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PLO 34/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Estabelece a política para o fomento à robótica educacional, da cultura maker e da economia criativa no Município de Olinda, sob a denominação de “Ladeiras do Futuro”.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
13 - EUGÊNIA LIMA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA - PREFEITA
Matéria Anexadora:
VETO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 4 de 2025
Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Autor(es):
MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA - PREFEITA
Matéria Anexadora:
VETO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3 de 2025
Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Autor(es):
MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA - PREFEITA
Matéria Anexadora:
VETO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2 de 2025
Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Autor(es):
MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA - PREFEITA
Matéria Anexadora:
VETO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 1 de 2025
Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Autor(es):
MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA - PREFEITA
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.393, de 22 de setembro de 2025
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PLO 36/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Fundo Municipal de Turismo do Município de Olinda - FUNTUR/OLINDA".
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA - PREFEITA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.390, de 10 de setembro de 2025
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PLO 37/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Conselho Municipal de Turismo de Olinda - CONTUR/OLINDA", e revoga a Lei Municipal nº 5.635 de 23 de dezembro de 2008.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA - PREFEITA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.389, de 09 de setembro de 2025
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PLO 38/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui o Programa Especial de Incentivo á Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Olinda, denominado ‘REFIS OLINDA 2025”, destinado a promover e estimular a regularização de débitos com a Fazenda Pública do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA - PREFEITA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.384, de 20 de agosto de 2025
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PLO 39/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano - "Agosto Dourado" - e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olinda.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
13 - EUGÊNIA LIMA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Declara de Utilidade Pública o "Centro Social Amiga de Todos".
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
02 - DENISE ALMEIDA
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PLO 41/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Declara de Utilidade Pública a "Academia Brasileira de Ciências Criminais - ABCCRIM".
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
02 - DENISE ALMEIDA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção e apoio as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Olinda e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
02 - DENISE ALMEIDA
Texto Original
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PLO 43/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheiras em cães de grande porte ou de raças consideradas potencialmente perigosa no Município de Olinda e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
02 - DENISE ALMEIDA
Texto Original
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PLO 44/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui o "Programa Adote uma Lixeira" no Município de Olinda e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
02 - DENISE ALMEIDA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui o dia 15 de agosto, "Dia do Servidor do Altar" da Cidade de Olinda.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
16 - BIAI
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.402, de 01 de dezembro de 2025
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PLO 46/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui o “Código de Conduta da Guarda Civil Municipal de Olinda - Pernambuco” e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA - PREFEITA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera o artigo 6º da Lei n° 5.578, de 28 de novembro de 2007.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA - PREFEITA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.395, de 29 de setembro de 2025
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PLO 48/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, previsto na Lei Federal nº13.874, de 20 de setembro de 2019, amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e a análise de impacto regulatório, dispõe sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador, nos termos do inciso IV do caput do art. 1º, do Parágrafo Único e caput do art 173 e do caput do art. 174, todos da Constituição Federal de 1988.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA - PREFEITA
Texto Original
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PLO 49/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Fixa a nova Matriz Remuneratória do Magistério Municipal, promovendo reajuste de 2,0% (dois por cento) na matriz salarial da Lei Municipal nº 6344/2024, e, garantindo o piso nacional do magistério com observância da Portaria nº 77/2025 do Ministério da Educação.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA - PREFEITA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.392, de 24 de setembro de 2025
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PLO 50/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera o Art. 1º da Lei Municipal n° 5.586, de 19 de dezembro de 2007.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
07 - JESUÍNO ARAÚJO
Texto Original
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